Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional